Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro
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Date17 set 2019
O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que sumulou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Com isso, aqueles que ainda não buscaram... Read More →
Pedágio poderá ser pago em cartão de crédito ou débito no RJ
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Date17 set 2019
A lei 8518 e de 10/09/2019 determinou que as concessionárias rodoviárias deverão disponibilizar, no Estado do Rio de Janeiro, ao menos uma cabine de pedágio apta a receber o pagamento através e cartões de crédito ou débito. A lei entrou... Read More →
