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Prazo para declaração de Capitais brasileiros no exterior é até 5 de abril.

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Date13 mar 2019

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Posted ByMarco Aurélio Medeiros

Os residentes no Brasil, que possuam patrimônio no exterior em valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), têm até o dia 05 de abril para entregar ao Banco Central a CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no exterior.

A data base para aferição dos valores acima se dá em 31 de 2018, e a não entrega da declaração sujeita o infrator a penalidades que podem chegar a até R$250.000,00.

Um manual para entrega da declaração pode ser acessado na página do Banco Central.

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Marco Aurélio Medeiros

Advogado desde 1999. Pós-graduado em Direto da Economia e da Empresa e em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Mestrando em Contabilidade Tributária pela FUCAPE/RJ. Ex-professor de Direito Empresarial da Universidade Estácio de Sá e ex-auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do RJ. Sócio da MSA Advogados, atua nas áreas de planejamento tributário e empresarial.