Artigos

ME e EPP ficam dispensadas de disponibilizar o livro de reclamações ao consumidor

Date24 set 2019

A Lei 8.527 de 12/09/2019 alterou a lei 6.613/2013 para dispensar as Micro e Pequenas Empresas de manter o livro de reclamações e disponibilizá-lo aos...

Reaberto o Concilia Rio (REFIS Municipal no Rio de Janeiro).

Date23 set 2019

Foi mais uma vez reaberto o prazo do Concilia Rio, programa de parcelamento de débitos tributários do Município do Rio de Janeiro, que concede redução...

Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro

Date17 set 2019

O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que sumulou a exclusão...

Pedágio poderá ser pago em cartão de crédito ou débito no RJ

Date17 set 2019

A lei 8518 e de 10/09/2019 determinou que as concessionárias rodoviárias deverão disponibilizar, no Estado do Rio de Janeiro, ao menos uma cabine de pedágio...

Empresas que mais cresceram na crise investiram em gestão

Date16 set 2019

A revista Exame, juntamente com a empresa de consultoria Deloitte, realizou uma pesquisa com as pequenas e médias empresas (PME) que mais cresceram no período...

Empresa em recuperação judicial terá um REFIS Estadual

Date11 set 2019

As empresas que possuam débitos com a Fazenda do RJ, e venham a ter sua recuperação judicial deferida judicialmente, farão jus ao parcelamento especial previsto...

Existe sigilo bancário no Brasil?

Date09 set 2019

A resposta é simples, curta e inapelável: não. É fato que uma pessoa qualquer não consegue acessar os extratos bancários de outra. Se chegar no...

Escala e risco: poodle ou lobo, eis a questão – parte II (como fazer!)

Date05 set 2019

Na última newsletter falamos sobre escala e risco, e o dilema entre ser anão ou gigante. Vimos que na atividade escalável os melhores comem o...

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