Artigos

Penhora das ações de sociedade e o que diz o código civil

Date26 abr 2017

Até hoje, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens atrativos...

Impressos personalizados não devem pagar IPI

Date24 abr 2017

O fisco federal tem autuado algumas empresas gráficas adotando o entendimento de que, mesmo sendo a atividade tributada pelo ISS, não estaria a mesma livre...

As franquias e o pagamento do ISS

Date21 abr 2017

Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o...

Como os dados da sua empresa viram indicadores de gestão?

Date19 abr 2017

Grande parte das empresas registram de forma estruturada a maior parte das suas informações administrativas e financeiras. Os chamados sistemas de gestão (ou ERP –...

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

Date14 abr 2017

O STF, em março deste ano, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter o ICMS. Em outras palavras, entende o STF...

Gerentes sem horas extras

Date12 abr 2017

Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, os gerentes não têm direito a horas extras. Essa é a interpretação da 3a Turma...

O que é o bloco K do Sped?

Date06 abr 2017

Em 2009, o CONFAZ (Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados Brasileiros), criou a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a qual compõe-se da totalidade das informações,...

Qual a melhor regime fiscal para o comércio?

Date03 abr 2017

Prestamos consultoria a alguns franqueadores, e recentemente fomos consultados por um cliente quanto à dúvida de seu franqueado. Trata-se de uma operação de comércio a...

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