ANPD flexibiliza LGPD para empresas de menor porte
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Date10 fev 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, já está em vigor e, aos poucos, vai se moldando à realidade das empresas e flexibilizando... Read More →
Artigos
MP 1.085 prevê maior segurança na compra e venda de imóveis
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Date02 fev 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de... Read More →
Difal deve ser cobrado somente em 2023
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Date11 jan 2022
O diferencial de alÃquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano.... Read More →
Prospectivas 2022
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Date13 dez 2021
Ninguém precisa ser lembrado do que aconteceu nos últimos doze meses. Por isso, nesse último informativo do ano, tratamos do que começou (ou se consolidou)... Read More →
Sociedade Ltda. ou S.A.?
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Date23 nov 2021
Frequentemente essa indagação é feita quando estruturamos um negócio, uma holding patrimonial, uma reorganização societária, ou trabalhamos em um plano de sucessão familiar. Não existe... Read More →
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
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Date10 nov 2021
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.
Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
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Date09 nov 2021
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros MunicÃpios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O municÃpio opôs... Read More →
Marca e nome empresarial: vale quem registra
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Date03 nov 2021
Ainda hoje muitos desconhecem a diferença entre a marca e o nome de uma empresa. Não me refiro à diferença óbvia de que o nome... Read More →