Como a lei nº 14.620 impacta nos contratos com assinatura digital?
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Date25 jul 2023
No ambiente judicial, havia muita discussão em relação aos contratos eletrônicos e, em especial a assinatura eletrônica. Com o passar dos anos, os tribunais passaram a reconhecer esses documentos como tÃtulos executivos extrajudiciais, se preenchidas as demais formalidades da lei.... Read More →
Recuperação Judicial como saÃda para endividamento
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Date11 maio 2023
Uma das possibilidades para tratamento do endividamento empresarial, é o processo de Recuperação Judicial, que possibilita a suspensão das cobranças dos credores em geral, exceto o credor fiscal e credores bancários ou com garantia real, que possuÃrem algumas garantias especÃficas... Read More →
Crianças autistas têm direito a uma educação adequada
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Date31 maio 2022
A vida das famÃlias das crianças especiais não é nada fácil. E a defesa dos direitos dessas crianças, geralmente só é resolvido com processo judicial. E não foi diferente com uma criança de 6 anos de idade, em que um... Read More →
Proteção das ‘marcas de posição’
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Date23 set 2021
Tive um insight criativo para o meu produto ou serviço… um elemento que vai tornar o sapato, bolsa, roupa, etc., com um visual distintivo dos demais existentes no mercado, dando singularidade à minha marca. Posso proteger isso? A resposta até... Read More →
Locações na pandemia: shopping, condomÃnio, IGPM, CTO, renegociações e outras discussões
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Date27 mar 2021
O IGPM bateu 28% no acumulado de 12 meses, enquanto o IPCA está próximo de 4% e o INPC em 5%. Em razão do conjunto de preços componentes do Ãndice, o IGPM é fortemente influenciado pelo dólar e por comodities... Read More →
O judiciário e a recuperação judicial para associações e cooperativas
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Date04 set 2020
Tradicionalmente a Lei de Recuperação de Empresa e Falência é aplicável apenas aos empresários individuais e sociedades empresárias. Leia-se: empresários individuais, sociedades empresárias e Eireli – empresas individuais de responsabilidade que exerçam atividades empresárias. Isso ocorre no sistema brasileiro, pois... Read More →
Protesto de dÃvidas em tempos de pandemia
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Date27 abr 2020
Uma das questões que veio à tona a partir da pandemia do novo coronavÃrus, é a possibilidade, ou não, de protesto dos tÃtulos de dÃvidas emitidos a partir dos negócios firmados entre empresas, tais como cheques, duplicatas, notas promissórias, boletos,... Read More →
Quórum para destituição de administradores é reduzido e mudam as regras para a exclusão de sócio
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Date05 fev 2019
A Lei nº 13.792/2019 modificou alguns artigos do Código Civil, na parte que trata de direito societário, em especial, no quórum mÃnimo exigido para a destituição de administradores. Assim, o artigo 1603 desta lei diminuiu o quórum de aprovação de... Read More →
Atenção nas novas regras de penhoras on-line
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Date03 dez 2017
O Banco Central modificou as regras em relação as penhoras online desde 1 de dezembro deste ano. Se até o dia 30 de novembro de 2017 as ordens judiciais de penhora on-line nas contas bancárias dos devedores – pessoas fÃsicas ou... Read More →
Separação de bens e participação societária
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Date04 ago 2017
O casamento sob o regime da separação total de bens ainda é cercado no Brasil por desconfianças em relação a alguns cônjuges. O brasileiro tem por caracterÃstica tratar os temas da vida cotidiana de forma mais pessoal, e se o... Read More →
