Como e quando usar o Contrato de Trabalho Intermitente?
/
Date24 abr 2023
Dentre as inovações advindas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que visam acompanhar a evolução do mercado de trabalho, cumpre destacar uma nova modalidade contratual na relação entre empregado e empregador: o Trabalho Intermitente. Com cerca de 155 mil contratos ativos ainda... Read More →
Como implementar o banco de horas na sua empresa
/
Date29 mar 2023
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo... Read More →
ANPD regulamenta punições para o não cumprimento da LGPD
/
Date07 mar 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela garantia da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), publicou no dia 27 de fevereiro a Resolução nº 04/2023, que estabelece os parâmetros... Read More →
