Responsabilidade na rescisão imotivada do contrato para ter retorno do investimento
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Date28 mar 2023
Há justificativas aceitas sobre indenização por rescisão imotivada do contrato, considerando os contratos de colaboração que são aqueles em que um dos contratantes se compromete a criar ou até mesmo consolidar o mercado para o produto do outro, como por... Read More →
Com a entrada em vigor da Lei 14.133/2021 ainda poderemos utilizar a Lei 8.666/93?
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Date06 maio 2021
A resposta é SIM! A Lei 14.133/2021 foi publicada em 01/01/2021 e entrou em vigor na data de sua publicação, conforme determinado em seu artigo 194. Outrossim, o Artigo 193 menciona que “REVOGAM-SE” as leis anteriores através de 2 incisos,... Read More →
Dispensa de licitação na era do novo coronavirus
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Date17 abr 2020
Em época de Covid-19 a regra é simplificar para minimizar os prejuízos causados pela pandemia, sendo esta regra aplicada principalmente à administração pública, onde diversos mecanismos foram criados ou adaptados para diminuir a burocracia, antes tão necessária para coibir fraudes.... Read More →
