Há distribuição de lucro em empresas com débitos tributários?
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Date02 maio 2018
Você sabia que empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art.... Read More →
Registro do Balanço na Junta Comercial e distribuição desigual de lucros
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Date30 abr 2018
Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta Comercial. E para as demais empresas, é obrigatório o registro? Sobre o tema específico do... Read More →
Adesão ao PERT por empresas do Simples é até o dia 9 de julho
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Date24 abr 2018
Foram publicadas no dia 23 de abril no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto... Read More →
Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
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Date03 abr 2018
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram sobre a parcela da receita bruta relativa ao ICMS. Na prática, o que significa isso?... Read More →
Justiça dá ganho de causa a contribuinte em relação a isenção de ganho de capital
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Date22 mar 2018
Um dos tipos de isenção de ganho de capital obtido na venda de um imóvel residencial é a aplicação do seu valor na aquisição de outro imóvel residencial, no prazo de até 180 dias, conforme determina o art. 39, parágrafo... Read More →
Pagamentos acima de R$ 30 mil, em espécie, deverão ser informados
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Date21 dez 2017
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, através da Instrução Normativa n° 1.761 de 20/11/2017, a “Declaração de Operações Liquidadas como Moedas em Espécie” – DME. Trata-se de obrigação de prestar informações à receita relativas a operações liquidadas, total ou... Read More →
Sefaz-RJ pode desenquadrar empresas do Simples Nacional
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Date14 dez 2017
Recentemente, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) alertou para o sistema que está sendo implantado esta semana pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) para o monitoramento de divergências em empresas optantes... Read More →
Está chegando o 13º salário! Vai ter caixa para pagar?
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Date23 out 2017
Estamos no mês de outubro, e até o 30 do próximo mês é o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários da empresa. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Para que os... Read More →
Preciso cortar custos da minha empresa, mas aonde?
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Date19 ago 2017
Grande parte das empresas identifica a necessidade de corte de custos mais tarde do que devia. O ideal é que os cortes aconteçam assim que houver um desequilíbrio entre receitas e custos operacionais e não somente quando o “dinheiro acabar”.... Read More →
Lei complementar pretende acabar com guerra fiscal
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Date15 ago 2017
A Lei complementar 160 de 7 de agosto de 2017, busca terminar com a guerra fiscal proveniente de incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização do CONFAZ. Até então, qualquer benefício fiscal que um Estado daria, precisaria ser aprovado por... Read More →
