Como a lei nº 14.620 impacta nos contratos com assinatura digital?
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Date25 jul 2023
No ambiente judicial, havia muita discussão em relação aos contratos eletrônicos e, em especial a assinatura eletrônica. Com o passar dos anos, os tribunais passaram a reconhecer esses documentos como tÃtulos executivos extrajudiciais, se preenchidas as demais formalidades da lei.... Read More →
Como e quando usar o Contrato de Trabalho Intermitente?
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Date24 abr 2023
Dentre as inovações advindas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que visam acompanhar a evolução do mercado de trabalho, cumpre destacar uma nova modalidade contratual na relação entre empregado e empregador: o Trabalho Intermitente. Com cerca de 155 mil contratos ativos ainda... Read More →
Responsabilidade na rescisão imotivada do contrato para ter retorno do investimento
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Date28 mar 2023
Há justificativas aceitas sobre indenização por rescisão imotivada do contrato, considerando os contratos de colaboração que são aqueles em que um dos contratantes se compromete a criar ou até mesmo consolidar o mercado para o produto do outro, como por... Read More →
Como faço para abrir uma empresa?
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Date24 mar 2023
Esse artigo é para esclarecer algumas dúvidas na hora de começar um negócio: como faço para abrir uma empresa? é demorado? fica caro? quais documentos eu preciso? Antes de respondermos essas questões, é importante ressaltar que a maioria desconhece os... Read More →
Locações na pandemia: shopping, condomÃnio, IGPM, CTO, renegociações e outras discussões
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Date27 mar 2021
O IGPM bateu 28% no acumulado de 12 meses, enquanto o IPCA está próximo de 4% e o INPC em 5%. Em razão do conjunto de preços componentes do Ãndice, o IGPM é fortemente influenciado pelo dólar e por comodities... Read More →
A Covid-19, o bom senso e as atitudes oportunistas
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Date22 abr 2020
O mundo inteiro foi fortemente abalado pela pandemia do coronavÃrus, a qual vem causando, além da superlotação dos hospitais, o fechamento de diversas empresas e o aumento do desemprego, o que tem afetado significativamente a economia nacional. Dessa forma, por... Read More →
A redução do valor do aluguel durante a pandemia do coronavÃrus
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Date06 abr 2020
A pandemia do coronavÃrus tem impactado fortemente a economia brasileira, sobretudo em função do isolamento social e do fechamento das lojas, com exceção do comércio de bens considerados essenciais, como as farmácias e os supermercados. No entanto, com o fechamento... Read More →
Nova Lei de Franquias: o que muda?
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Date06 jan 2020
O sistema de franquia empresarial é regido no Brasil pela Lei 8.955/94, a qual deixará de produzir efeitos no final de março/2020. Isso porque a recente Lei n° 13.966 de 26/12/2019 passou a dispor sobre o tema, revogando a Lei... Read More →
Acordo de confidencialidade: evite surpresas e desconhecimento dos empregados
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Date19 dez 2018
Toda empresa possui informações suas, ou de seus clientes, que são sensÃveis ao exercÃcio de sua atividade. A sua divulgação indiscriminada certamente lhe acarretará prejuÃzos, e lhe trará problemas na relação com os seus clientes, caso as informações divulgadas forem... Read More →
Qual a responsabilidade da franqueadora e do franqueado no sucesso do negócio?
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Date10 dez 2018
O contrato de franquia no Brasil é regulado pela Lei n° 8.955/94, a qual é bem sucinta. No entanto, as bases do sistema estão ali, sobretudo a total inexistência de vÃnculo empregatÃcio entre as partes e a necessidade de o... Read More →
