Exclusividade comercial deve ser colocada em contrato
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Date01 jul 2017
Muito se discute e muitas empresas acabam enfrentado problemas na contratação e na gestão de representantes comerciais. Um dos pontos que causam transtornos e desentendimentos é se a representação comercial tem ou não exclusividade para comercialização dos prosdutos para a... Read More →
SCP: parcerias comerciais seguras e sigilosas
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Date26 maio 2017
Em muitas situações, empresas precisam trabalhar em conjunto, e nem sempre é conveniente que essa parceria seja declarada perante o mercado em que atuam. Uma via de formalizar tal trabalho dentro da lei, inclusive no que se refere ao recolhimento... Read More →
As franquias e o pagamento do ISS
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Date21 abr 2017
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o contrato de franquia é um contrato de prestação de serviços. Os contribuintes entendem que a... Read More →
