Você sabe o que é o Patrimônio de Afetação e o Regime Especial de Tributação (RET)?
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Date08 set 2022
Para que o empresário possa realizar um empreendimento imobiliário de forma segura para todas as partes, o mesmo carece de uma legislação que contribua e dê segurança para a concretização do negócio. Para tanto, foi criado um instituto chave, responsável... Read More →
Construindo e incorporando com capital de terceiros
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Date08 set 2022
Quando um incorporador ou construtor deseja realizar uma incorporação imobiliária, se faz necessário avaliar os diversos procedimentos e riscos que envolvem essa atividade. É imprescindÃvel uma diligência prévia para viabilizar a estruturação de toda a operação e um ponto que... Read More →
Negócios imobiliários e recentes decisões judiciais sobre o tema
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Date06 abr 2022
Decisões e discussões judiciais recentes trazem impactos para os negócios imobiliários (compra, venda e locação), bem como para a estruturação patrimonial, tributária e sucessória de famÃlias e empresas. As notÃcias são boas! Vamos tratar de algumas abaixo. Base de cálculo... Read More →
MP 1.085 prevê maior segurança na compra e venda de imóveis
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Date02 fev 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos.... Read More →
Locações na pandemia: shopping, condomÃnio, IGPM, CTO, renegociações e outras discussões
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Date27 mar 2021
O IGPM bateu 28% no acumulado de 12 meses, enquanto o IPCA está próximo de 4% e o INPC em 5%. Em razão do conjunto de preços componentes do Ãndice, o IGPM é fortemente influenciado pelo dólar e por comodities... Read More →
Leis que não pegam, decisões que mudam e a segurança jurÃdica do ambiente econômico: locações em shopping center
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Date10 nov 2020
Semana passada tratamos da mudança de entendimento do STF quanto à impenhorabilidade do imóvel de famÃlia na locação comercial: o que se admitia desde 1990, mudou. Locadores não pode mais aceitar fiadores com apenas um imóvel residencial. Quem tiver interesse,... Read More →
Leis que não pegam, decisões que mudam, e a segurança jurÃdica do ambiente econômico – parte I
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Date04 nov 2020
Vamos falar de locação; na verdade, dois temas dentro desse assunto que interessam – e devem preocupar – a locadores de imóveis comerciais (redução de garantias) e locatários de shopping center (vale tudo no contrato de adesão). A letra da... Read More →
Mudança na tributação de incorporações imobiliárias
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Date02 jan 2020
A Lei 13.970 de 26/12/2019 incluiu o artigo 11-A na Lei 10.931/2004, que trata do patrimônio de afetação e do Regime Especial de Tributação (RET) que lhe é próprio. O dispositivo prevê que a alÃquota especial do RET (hoje em... Read More →
Lei regula contratos de compra e venda de imóveis novos
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Date08 jan 2019
A Lei n° 13.786 de 27/12/2018 regulou o contrato de compra e venda de imóveis novos. Diferente do que tem sido noticiado, não foi regulamentada apenas a multa em caso de distrato. Outros pontos importantes devem ser observados pelas incorporadoras... Read More →
STF afasta penhora de fiador na locação não residencial
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Date28 jun 2018
Uma das exceções para a penhora de bem de famÃlia sempre foi a fiança locatÃcia. O artigo 1° da Lei n° 8.009/91 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por... Read More →
