STF vê incidência de IOF em empréstimo e conta corrente entre empresas
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Date16 out 2023
Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança... Read More →
Cláusulas de não concorrência para franqueados: quando vale?
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Date05 set 2023
Um contrato de franquia, em sua essência, é um contrato de cooperação entre empresas independentes que, nos termos da Lei 13.966/2019, permite a utilização, pela franqueada, da marca e de outros objetos de propriedade intelectual sempre associados ao direito de... Read More →
Como a lei nº 14.620 impacta nos contratos com assinatura digital?
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Date25 jul 2023
No ambiente judicial, havia muita discussão em relação aos contratos eletrônicos e, em especial a assinatura eletrônica. Com o passar dos anos, os tribunais passaram a reconhecer esses documentos como tÃtulos executivos extrajudiciais, se preenchidas as demais formalidades da lei.... Read More →
Quais os tipos jurÃdicos mais usados
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Date29 jun 2023
Hoje, queremos tratar dos tipos jurÃdicos mais comuns para constituição de uma empresa, no intuito de orientar o melhor caminho para abertura do seu negócio. Para quem não viu, mencionamos em nosso artigo anterior sobre os procedimentos e custas de... Read More →
Protesto e negativação: quais as diferenças?
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Date20 abr 2023
Você já ouviu falar em protesto e negativação? Esses termos são muito comuns no cotidiano de empresas e de consumidores, mas podem causar muita confusão para quem não está familiarizado com esses assuntos. Por isso, é importante entender a diferença entre... Read More →
Como faço para abrir uma empresa?
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Date24 mar 2023
Esse artigo é para esclarecer algumas dúvidas na hora de começar um negócio: como faço para abrir uma empresa? é demorado? fica caro? quais documentos eu preciso? Antes de respondermos essas questões, é importante ressaltar que a maioria desconhece os... Read More →
ANPD regulamenta punições para o não cumprimento da LGPD
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Date07 mar 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela garantia da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), publicou no dia 27 de fevereiro a Resolução nº 04/2023, que estabelece os parâmetros... Read More →
Deliberação de sócios, alteração do contrato social e registro na Junta Comercial
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Date05 out 2022
Recentemente foi publicada a Lei n° 14.451/2022 que alterou o quórum para algumas deliberações de sócios na sociedade limitada. Em resumo, as deliberações que importavam em alteração do contrato social, incorporação, fusão, dissolução da sociedade ou fim do estado de... Read More →
Briga entre sócios: soluções jurÃdicas e redução de prejuÃzos
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Date20 jun 2022
Quando os sócios brigam, a empresa perde. A melhor solução sempre será, claro, um acordo e o mais rápido possÃvel. Contudo, há ocasiões em que os interesses se tornam inconciliáveis, e o litÃgio inevitável. Como em qualquer caso, a prevenção... Read More →
Responsabilidade de sócios por dÃvidas tributárias
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Date10 jun 2022
Recentemente escrevemos aqui neste espaço sobre os limites – ou a falta deles – para a responsabilização dos sócios por dÃvidas das empresas. Hoje vamos tratar especificamente da responsabilidade tributária, dado o recente (25/05/2022) julgamento do STJ sobre a matéria,... Read More →
