Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro
/
Date17 set 2019
O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que sumulou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Com isso, aqueles que ainda não buscaram... Read More →
Empresa em recuperação judicial terá um REFIS Estadual
/
Date11 set 2019
As empresas que possuam débitos com a Fazenda do RJ, e venham a ter sua recuperação judicial deferida judicialmente, farão jus ao parcelamento especial previsto na Lei 8.502/2019. Nesse caso, o débito poderá ser parcelado em 120 meses, com as... Read More →
Escala e risco: poodle ou lobo, eis a questão – parte I
/
Date28 ago 2019
Dá para ficar rico com qualquer atividade? Ou, a pergunta mais importante: dá para ficar rico com a minha atividade? Todo empresário tem uma última tarefa no seu negócio, para a qual todas as outras convergem: aumentar a receita, reduzir... Read More →
CARF: Marketing e propaganda geram crédito de PIS/COFINS
/
Date23 ago 2019
Em recente decisão da 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, foi firmado entendimento de que gastos com marketing e propaganda, dependendo do caso, podem gerar créditos de PIS/COFINS na apuração pelo regime não cumulativo. Depois... Read More →
Governador, e o benefÃcio fiscal? É só mirar na cabecinha…
/
Date01 ago 2019
O Estado do RJ tem adotado uma polÃtica restritiva em relação a benefÃcios fiscais. O caixa do Estado secou graças ao funcionalismo e seus aposentados, e a culpa é de quem paga a conta: as empresas. Miraram na cabecinha errada…... Read More →
Publicado Regime Especial para o ramo de joalherias.
/
Date31 jul 2019
O segmento de joalheiras contava, até abril de 2019, com um regime especial de ICMS aonde se desprezava os créditos da compra, pagando-se 6% de impostos sobre o total das vendas. Com o término daquele regime, o Estado do RJ... Read More →
Lei confirma reinstituição de incentivos concedidos sem permissão do CONFAZ
/
Date29 jul 2019
A Lei 8481 de 26/07/2019 segue o disposto na Lei Complementar 170/2017, e ratifica decretos já emitidos pelo Governador reinstituindo os benefÃcios fiscais concedidos sem aprovação do CONFAZ. A LC 170/2017, promulgada com a finalidade de acabar com a guerra... Read More →
Publicado Regime Especial para produtos cárneos
/
Date22 jul 2019
Com a Lei 8482 de 26/07/2019, os chamados produtos cárneos, passam a contar com o seguinte tratamento tributário: I – redução de 100% da base de cálculo do ICMS nas operações de saÃdas internas de animais vivos; II – redução... Read More →
ICMS não integra a base de cálculo da CPRB
/
Date02 maio 2019
Depois do julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, outras teses na mesma linha vão se firmando no judiciário. O STJ decidiu, em sessão do dia 10/4/2019, que o ICMS também não faz... Read More →
Há retenção de IR e contribuições nos royalties pagos às franqueadoras?
/
Date10 abr 2019
Uma discussão muito comum se dá quanto ao dever de franqueados reterem IR e contribuições nos royalties pagos em razão dos contratos de franquia. Temos duas discussões aÃ: royalties são serviços profissionais? se são, cabem retenções de contribuições e IR?... Read More →
