Regulamentado o Rio Importa +
/
Date11 fev 2020
O regime especial do Estado do Rio de Janeiro denominado “Rio Importa +”, na verdade, o benefício previsto no Decreto n° 46.781/2019, foi regulamentado pela Resolução 112/2020. Trata-se do regime que prevê diferimento de ICMS para importações realizadas pelos Portos... Read More →
Definidas as operações sujeitas a comunicação ao COAF
/
Date08 fev 2020
Através da Carta Circular 4.001 BACEN de 29/01/2020, são divulgadas as operações que podem caracterizar indícios de ocorrência de lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal, e por isso, são passíveis de comunicação ao COAF pelas instituições financeiras. São elas: I... Read More →
Fusões e aquisições: movimento para todos os tamanhos, e também para quem não quer vender ou comprar
/
Date04 fev 2020
“Eu vendo, mas só por 80”. “Ok, eu pago os 80”. “Ótimo, vamos falar com os advogados”. Quando vem a proposta, os 80 se transformam em 50 agora, e 30 ao longo de 5 anos – se as metas todas... Read More →
Gestão por indicadores: ela pode fazer muito pelo seu negócio
/
Date29 jan 2020
“Para pedalar uma bicicleta não precisamos nem de velocímetro; um carro já demanda, minimamente, além do velocímetro, um medidor para o combustível e outro para a temperatura do motor. Já no avião, perde-se a conta de quantos comandos e medidores... Read More →
Gestão e resultados para 2020
/
Date21 jan 2020
A bolsa valorizou 31,5% em 2019. Que diferença isso faz para quem não dinheiro aplicado? Tal indicador conta muitas histórias, e para todo tipo de pessoa. Se você é empresário, pode até ser que não tenha valores investidos em companhias... Read More →
RJ regulamenta quebra do sigilo bancário
/
Date17 jan 2020
No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade no qual se analisou a legalidade da Lei Complementar 105/01, o STF cunhou um eufemismo para a quebra do sigilo bancário: transferência do sigilo bancário (dos bancos, para a Fazenda). Desde 2001 a... Read More →
Município de São Paulo cria Código de Defesa do Contribuinte
/
Date16 jan 2020
A Lei 17.262 de 13/01/2020 do Município de São Paulo criou o código de defesa do contribuinte. Trata-se de um apanhado de direitos que já estão consubstanciados em outras leis, mas que, consolidados, dão mais efetividade à sua aplicação diária.... Read More →
Se não pagar ICMS, cuidado com o homem da capa preta!
/
Date15 jan 2020
Contra toda a noção de bom senso, desafiando a lógica econômica, e manejando os conceitos jurídicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18 de dezembro de 2019 ser crime o não pagamento de ICMS. E agora, como fica? Não... Read More →
Nova Lei de Franquias: o que muda?
/
Date06 jan 2020
O sistema de franquia empresarial é regido no Brasil pela Lei 8.955/94, a qual deixará de produzir efeitos no final de março/2020. Isso porque a recente Lei n° 13.966 de 26/12/2019 passou a dispor sobre o tema, revogando a Lei... Read More →
Pagamento de ICMS com cartão de crédito
/
Date03 jan 2020
Em breve será possível pagar o ICMS e demais tributos devidos ao Estado do Rio de Janeiro através de cartão de crédito. A Resolução 100 da SEFAZ, de 19/12/2019 regula os procedimentos para credenciamento das empresas candidatas a operação o... Read More →
