Regulamentado o novo REFIS do Estado do RJ
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Date19 out 2018
O Decreto 46.453 de 11/10/2018, regulamentou o parcelamento especial para débitos tributários no Estado do Rio de Janeiro. O REFIS alcança o ICMS de operações próprias, o adicional do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), e o ICMS da... Read More →
Ações revisionais de dÃvidas bancárias: seu problema pode ser menor do que você imagina
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Date08 out 2018
Muitas empresas utilizam o crédito bancário para alavancar o crescimento, outras para atravessar perÃodos de crise e muitas para fazer frente a uma necessidade pontual, como o pagamento do 13° salário, uma multa recebida, a compra de uma máquina, ou... Read More →
Estado do RJ aprova novo REFIS
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Date24 set 2018
Foi publicada no dia 20 de setembro a Lei Complementar 182 do Estado do Rio de Janeiro, que concede descontos de juros e multas de débitos estaduais vencidos até 30 de junho de 2018. Tanto débitos de ICMS quanto de... Read More →
Para o STJ, não pagar ICMS é crime
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Date10 set 2018
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o não pagamento de ICMS, ainda que cumpridas todas as obrigações acessórias (emissão de nota fiscal, declaração do valor devido ao fisco etc.), configura crime de apropriação indébita. Isso porque o ICMS é... Read More →
RecebÃveis de cartão de crédito são passÃveis de penhora
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Date29 ago 2018
Qualquer bem ou direito pode ser passÃvel de penhora para pagamento de dÃvidas, segundo o artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC). Em razão disso, já há muito se observa decisões autorizando a penhora de recebÃveis de cartão de... Read More →
O dinheiro sumiu? Orçamento, uma ferramenta para evitar surpresas
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Date28 ago 2018
O orçamento pode ser aplicado para vendas, produção ou qualquer outro indicador empresarial. No que se refere ao caixa da empresa, precisamos basicamente prever (e acompanhar) os recebimentos e desembolsos. Esse acompanhamento deve ser realizado com a maior frequência possÃvel.... Read More →
As 5 bases da liderança
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Date23 ago 2018
Grandes lÃderes permitem que seus funcionários cometam erros. Os tempos de chefes brutamontes dando ordens e empregados seguindo cegamente por medo do que pode acontecer felizmente estão ficando para trás. Para uma empresa prosperar nestes tempos de instabilidade, os lÃderes... Read More →
O Siscoserv e a contratação de serviços no exterior
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Date14 ago 2018
O Siscoserv é o sistema informatizado desenvolvido para acompanhamento da contratação de serviços e intangÃveis no exterior por residentes no Brasil. Foi desenvolvido em uma parceria entre o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e a Receita Federal do Brasil.... Read More →
Pagamento parcelado de verbas rescisórias: isso existe?
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Date03 ago 2018
Muitas empresas em dificuldades financeiras relutam em reduzir o seu quadro de funcionários por um motivo singular: não possuem caixa para o pagamento das verbas rescisórias. E com isso postergam a decisão, aumentando o passivo trabalhista (rescisão ainda maior no... Read More →
Recadastramento de empresas com benefÃcios fiscais acaba em julho
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Date10 jul 2018
Empresas do Estado do Rio de Janeiro que gozam de benefÃcios fiscais estaduais tem até o fim do mês de julho deste ano para se recadastrarem e continuarem com esses benefÃcios. A Resolução CASA-CIVIL/SEFAZ Nº 11 DE 05/07/2018, editada pela Secretaria... Read More →
