Como e quando usar o Contrato de Trabalho Intermitente?
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Date24 abr 2023
Dentre as inovações advindas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que visam acompanhar a evolução do mercado de trabalho, cumpre destacar uma nova modalidade contratual na relação entre empregado e empregador: o Trabalho Intermitente. Com cerca de 155 mil contratos ativos ainda... Read More →
Protesto e negativação: quais as diferenças?
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Date20 abr 2023
Você já ouviu falar em protesto e negativação? Esses termos são muito comuns no cotidiano de empresas e de consumidores, mas podem causar muita confusão para quem não está familiarizado com esses assuntos. Por isso, é importante entender a diferença entre... Read More →
Como implementar o banco de horas na sua empresa
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Date29 mar 2023
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo... Read More →
Responsabilidade na rescisão imotivada do contrato para ter retorno do investimento
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Date28 mar 2023
Há justificativas aceitas sobre indenização por rescisão imotivada do contrato, considerando os contratos de colaboração que são aqueles em que um dos contratantes se compromete a criar ou até mesmo consolidar o mercado para o produto do outro, como por... Read More →
Como faço para abrir uma empresa?
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Date24 mar 2023
Esse artigo é para esclarecer algumas dúvidas na hora de começar um negócio: como faço para abrir uma empresa? é demorado? fica caro? quais documentos eu preciso? Antes de respondermos essas questões, é importante ressaltar que a maioria desconhece os... Read More →
O que sabemos sobre Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)?
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Date24 mar 2023
Sempre surgem dúvidas de contadores e empresários sobre o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC): é legÃtimo? Deve ser tributado? Classifica de que forma no balanço? Respondemos aqui nesse espaço alguns desses questionamentos. Previsão legal para o AFAC Não... Read More →
Tem hora certa para trocar de contador?
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Date20 mar 2023
Muitas empresas ainda têm a ideia de que a mudança de um escritório de contabilidade é complexa, que requer trabalho e que só deve ser feito no inÃcio de cada ano. A troca da empresa de contabilidade, a priori, não... Read More →
Prazo para entrega do IRPF 2023 vai até 31 de maio
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Date15 mar 2023
Começou hoje e vai até o dia 31 de maio o perÃodo de entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF), relativas ao ano de 2022. A Receita Federal já disponibilizou o programa da declaração em seu site.... Read More →
ANPD regulamenta punições para o não cumprimento da LGPD
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Date07 mar 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela garantia da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), publicou no dia 27 de fevereiro a Resolução nº 04/2023, que estabelece os parâmetros... Read More →
Medidas do governo aumentam carga tributária
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Date16 jan 2023
Em nosso seminário sobre perspectivas tributárias para 2023, assim como em nosso último informativo, alertamos que o novo governo aumentaria a carga tributária: afinal, governos de esquerda tendem a um Estado maior, e quanto maior, mais mãos são necessárias para... Read More →