Responsabilidade de sócios por dívidas tributárias
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Date10 jun 2022
Recentemente escrevemos aqui neste espaço sobre os limites – ou a falta deles – para a responsabilização dos sócios por dívidas das empresas. Hoje vamos tratar especificamente da responsabilidade tributária, dado o recente (25/05/2022) julgamento do STJ sobre a matéria,... Read More →
Fusões e aquisições: movimento para todos os tamanhos, e também para quem não quer vender ou comprar – parte II
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Date12 fev 2020
“Mas 80 virou 22, assim eu não vendo…” “Chegamos até aqui, vamos pensar melhor!” “Se você quiser, entrega a sua parte de graça; eu não vendo a minha nesses termos” “Sou minoritário: ou os caras compram tudo, ou compram nada…”... Read More →
MP permite sociedade limitada individual
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Date01 jul 2019
A Medida Provisória 881/2019, que institui a declaração dos direitos de liberdade econômica, promoveu uma alteração no parágrafo único do artigo 1.052 do Código Civil, para fazer contar o seguinte em seu parágrafo único: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a... Read More →
Quanto vale a sua empresa?
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Date13 jun 2018
Todo empresário tem o interesse em medir quanto vale a sua empresa – o que o mercado chama de valuation. Depois de apostar grande parte da sua renda e do seu tempo no seu negócio, terá valido a pena? O... Read More →
Minoritários não respondem pessoalmente por dívida da empresa
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Date21 mar 2018
Recente decisão da 2ª Turma do TRT da 1ª Região (RJ) trouxe um importante precedente para a proteção de sócios minoritários, e, ao mesmo tempo, um incentivo aos investimentos nas empresas brasileiras. O Tribunal entendeu que a desconsideração da personalidade... Read More →
Separação de bens e participação societária
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Date04 ago 2017
O casamento sob o regime da separação total de bens ainda é cercado no Brasil por desconfianças em relação a alguns cônjuges. O brasileiro tem por característica tratar os temas da vida cotidiana de forma mais pessoal, e se o... Read More →
Penhora das ações de sociedade e o que diz o código civil
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Date26 abr 2017
Até hoje, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens atrativos para credores. Isso porque adquirir quotas de sociedade em um leilão significa comprar uma caixa... Read More →
