Administração de dÃvidas tributárias e as estratégias para lidar com débitos fiscais
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Date06 jun 2023
A administração de dÃvidas tributárias é uma preocupação constante para empresas e indivÃduos que enfrentam dificuldades financeiras. O acúmulo de débitos fiscais pode resultar em penalidades severas, como multas e até mesmo processos legais. No entanto, existem estratégias eficazes para... Read More →
Recuperação Judicial como saÃda para endividamento
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Date11 maio 2023
Uma das possibilidades para tratamento do endividamento empresarial, é o processo de Recuperação Judicial, que possibilita a suspensão das cobranças dos credores em geral, exceto o credor fiscal e credores bancários ou com garantia real, que possuÃrem algumas garantias especÃficas... Read More →
Responsabilidade de sócios por dÃvidas tributárias
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Date10 jun 2022
Recentemente escrevemos aqui neste espaço sobre os limites – ou a falta deles – para a responsabilização dos sócios por dÃvidas das empresas. Hoje vamos tratar especificamente da responsabilidade tributária, dado o recente (25/05/2022) julgamento do STJ sobre a matéria,... Read More →
Código do consumidor cria lei de prevenção ao superendividamento
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Date13 jul 2021
Uma das razões de termos altas taxas de juros no crédito ao consumidor é a dificuldade de sua cobrança. E agora ficou ainda mais difÃcil, com as alterações promovidas no Código do Consumidor pela Lei 14.181 de 01/07/2021. As regras... Read More →
Saiu o Refis da Covid
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Date18 jun 2020
A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria 14.402 de 16/06/2020, estabeleceu as condições de parcelamento excepcional em face do novo coronavÃrus, aplicável a qualquer débito tributário inscrito em dÃvida ativa da União. As condições de parcelamento são muito... Read More →
Seu fluxo de caixa está protegido?
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Date01 jun 2020
A crise do Covid-19 que estamos passando está pressionando de forma muito significativa o caixa de muitas empresas. E além do fato de muitas empresas terem diminuÃdo drasticamente as suas receitas, um complicador muito grande dessa situação é não saber... Read More →
Governos continuam tentando diminuir crise na economia
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Date19 maio 2020
Os governos federal, estaduais e municipais continuam editando medidas com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pelo Covid-19. Confira abaixo as principais medidas tomadas nos últimos dias. Programa de crédito subsidiado para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) A... Read More →
E como fica a questão dos pagamentos em época de pandemia?
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Date02 maio 2020
Vivemos em uma época Ãmpar, diferente de tudo que a humanidade já experimentou. Pandemia com caracterÃsticas de rápida transmissão nos obrigou a mudar completamente o tipo de vida. Governos foram obrigados a frear sua própria economia, proibindo a abertura do... Read More →
Protesto de dÃvidas em tempos de pandemia
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Date27 abr 2020
Uma das questões que veio à tona a partir da pandemia do novo coronavÃrus, é a possibilidade, ou não, de protesto dos tÃtulos de dÃvidas emitidos a partir dos negócios firmados entre empresas, tais como cheques, duplicatas, notas promissórias, boletos,... Read More →
Publicada a regulamentação da transação de dÃvidas tributárias com a União
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Date09 dez 2019
A Medida Provisória 899 de 16 de outubro de 2019 criou a transação tributária entre o fisco e o contribuinte, abrindo a possibilidade de dÃvidas fiscais serem negociadas continuamente, dentre de determinados parâmetros. Noticiamos o fato aqui, nesse espaço, trazendo... Read More →
