Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro
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Date17 set 2019
O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que sumulou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Com isso, aqueles que ainda não buscaram... Read More →
CARF: Marketing e propaganda geram crédito de PIS/COFINS
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Date23 ago 2019
Em recente decisão da 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, foi firmado entendimento de que gastos com marketing e propaganda, dependendo do caso, podem gerar créditos de PIS/COFINS na apuração pelo regime não cumulativo. Depois... Read More →
Regulamentado o novo REFIS do Estado do RJ
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Date19 out 2018
O Decreto 46.453 de 11/10/2018, regulamentou o parcelamento especial para débitos tributários no Estado do Rio de Janeiro. O REFIS alcança o ICMS de operações próprias, o adicional do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), e o ICMS da... Read More →
Para o STJ, não pagar ICMS é crime
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Date10 set 2018
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o não pagamento de ICMS, ainda que cumpridas todas as obrigações acessórias (emissão de nota fiscal, declaração do valor devido ao fisco etc.), configura crime de apropriação indébita. Isso porque o ICMS é... Read More →
Contratante do frete do RJ é o responsável pelo ICMS do serviço
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Date01 jun 2018
No dia 29 de maio foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto 46.323/2018 que altera o RICMS do RJ, no que diz respeito ao recolhimento de ICMS sobre a prestação de serviço de transporte... Read More →
Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
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Date03 abr 2018
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram sobre a parcela da receita bruta relativa ao ICMS. Na prática, o que significa isso?... Read More →
Redução de ICMS na energia elétrica
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Date18 jul 2017
O ICMS incidente sobre a energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro tem alÃquota de 25%, acrescida do adicional de 5% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP, o que gera uma carga total de 30%.... Read More →
Menos tributos na emissão da nota fiscal
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Date10 jul 2017
Com alguma frequência vemos empresas de varejo pagando mais tributos do que deveriam, incluindo as optantes pelo Simples Nacional. Isso acontece porque muitas vezes deixam de parametrizar corretamente o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou o sistema de emissão... Read More →
Atenção na apuração do Simples Nacional pode causar economia
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Date07 jul 2017
Você já deve ter ouvido que o Simples Nacional não é tão simples assim. Afinal, são seis tabelas diferentes, com alÃquotas variáveis de acordo com o histórico de faturamento do contribuinte, que se desdobram em outras tantas, tudo de acordo... Read More →
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
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Date14 abr 2017
O STF, em março deste ano, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter o ICMS. Em outras palavras, entende o STF que no conceito de faturamento não se insere o ICMS, que é cobrado do destinatário,... Read More →
