Como a lei nº 14.620 impacta nos contratos com assinatura digital?
/
Date25 jul 2023
No ambiente judicial, havia muita discussão em relação aos contratos eletrônicos e, em especial a assinatura eletrônica. Com o passar dos anos, os tribunais passaram a reconhecer esses documentos como títulos executivos extrajudiciais, se preenchidas as demais formalidades da lei.... Read More →
MP 1.085 prevê maior segurança na compra e venda de imóveis
/
Date02 fev 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos.... Read More →
Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
/
Date09 nov 2021
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O município opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro.... Read More →
As alterações promovidas no regramento das sociedades empresárias
/
Date01 out 2021
A lei n° 14.195 de 26.08.2021 trouxe diversas alterações no funcionamento das empresas, buscando facilitar a sua abertura e o fechamento, aumentar garantias a acionistas minoritários, facilitar a realização de atos judiciais (com obrigação de cadastro de e-mail para recebimento... Read More →
Proteção das ‘marcas de posição’
/
Date23 set 2021
Tive um insight criativo para o meu produto ou serviço… um elemento que vai tornar o sapato, bolsa, roupa, etc., com um visual distintivo dos demais existentes no mercado, dando singularidade à minha marca. Posso proteger isso? A resposta até... Read More →
Evento esclarece pontos da LGPD para empresas
/
Date27 ago 2021
Com a presença de mais de 100 pessoas simultaneamente e outras 150 que chegaram a entrar no ambiente em algum momento, foi realizado no dia 25 de agosto o evento LGPD: chegou a hora!, promovido pela MSA Advogados com o... Read More →
Novo marco legal das Startups e simplificação para sociedades anônimas
/
Date19 jul 2021
O Brasil ainda está preso a um anticapitalismo selvagem. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Sofremos da bipolaridade “Estado Grande x ambiente empreendedor”. Depositamos no Estado a solução de todos os problemas nacionais, exigimos retorno dos nossos impostos, exigimos saúde,... Read More →
Código do consumidor cria lei de prevenção ao superendividamento
/
Date13 jul 2021
Uma das razões de termos altas taxas de juros no crédito ao consumidor é a dificuldade de sua cobrança. E agora ficou ainda mais difícil, com as alterações promovidas no Código do Consumidor pela Lei 14.181 de 01/07/2021. As regras... Read More →
A LGPD e as oportunidades
/
Date05 out 2020
A lei geral de proteção de dados já começa a morder os calcanhares das empresas: na semana que passou, uma grande construtora foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais por ter vazado suas informações pessoais. O juiz condenaria a... Read More →
Veja uma compilação das principais medidas federal, estaduais e municipais em relação ao Covid-19
/
Date24 mar 2020
Fizemos aqui uma compilação das principais medidas estabelecidas pelo governo federal, estados do Rio de Janeiro e de São Paulo além de alguns municípios para auxiliar nossos leitores e ajudar a entender e saber quais medidas foram tomadas por quais... Read More →
