STF vê incidência de IOF em empréstimo e conta corrente entre empresas
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Date16 out 2023
Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança... Read More →
Negócios imobiliários e recentes decisões judiciais sobre o tema
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Date06 abr 2022
Decisões e discussões judiciais recentes trazem impactos para os negócios imobiliários (compra, venda e locação), bem como para a estruturação patrimonial, tributária e sucessória de famílias e empresas. As notícias são boas! Vamos tratar de algumas abaixo. Base de cálculo... Read More →
Difal deve ser cobrado somente em 2023
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Date11 jan 2022
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, o STF entendeu a cobrança inconstitucional sem que... Read More →
Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
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Date09 nov 2021
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O município opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro.... Read More →
Empresas podem exigir vacinação dos empregados, sob pena de justa causa
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Date08 ago 2021
Primeiro o STF entendeu (ARE 1.267.879) que o poder público pode obrigar a vacinação. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho emitiu um estudo técnico admitindo a recusa na vacinação contra a Covid-19 como motivo para dispensa por justa causa.... Read More →
STF modula decisão de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
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Date13 maio 2021
Terminou no fim do dia de hoje, 13 de maio, o julgamento pelo Plenário do STF do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, no qual se buscava modular os efeitos da decisão que determinou a exclusão do... Read More →
Leis que não pegam, decisões que mudam, e a segurança jurídica do ambiente econômico – parte I
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Date04 nov 2020
Vamos falar de locação; na verdade, dois temas dentro desse assunto que interessam – e devem preocupar – a locadores de imóveis comerciais (redução de garantias) e locatários de shopping center (vale tudo no contrato de adesão). A letra da... Read More →
STF volta do recesso com pautas tributárias importantes para as empresas
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Date06 ago 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou do recesso de julho pautando temas importantes para as empresas, os quais podem gerar relevantes economias tributárias. Ontem, 5 de agosto, julgou a inconstitucionalidade da incidência de INSS sobre o salário maternidade. O valor... Read More →
Suspensão e redução de contratos de trabalho não precisam do sindicato
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Date17 abr 2020
Em julgamento concluído na sessão de hoje (17/04/2020), a maioria dos membros do STF votou pela constitucionalidade da MP 936, derrubando a liminar anteriormente concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo partido político Rede Sustentabilidade.... Read More →
Lewandowski “explica” a liminar para reduzir insegurança jurídica nas suspensões de contrato de trabalho
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Date14 abr 2020
Algumas decisões judiciais precisam ser explicadas… Depois da liminar que traz o sindicato para qualquer acordo que se faça para redução ou suspensão dos contratos de trabalho em razão da MP 936, a AGU apresentou embargos de declaração, aos quais... Read More →
